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Informações legais

Trocas, devoluções e cancelamentos

Procedimentos previstos para solicitar atendimento, documentar ocorrências e preservar direitos aplicáveis.

1. Canal para solicitações

Solicitações de troca, devolução, cancelamento, avaria ou produto divergente devem ser enviadas ao WhatsApp +55 15 99829-6457.

Informe nome usado no atendimento, data aproximada, produto, motivo e, quando necessário, fotografias ou vídeos da ocorrência. Não envie senhas ou dados financeiros sensíveis.

2. Cancelamento antes da entrega ou postagem

Se o pedido ainda não tiver sido entregue ao motoboy ou postado, o cliente pode solicitar cancelamento pelo WhatsApp. A equipe verificará o estágio e informará as providências cabíveis.

Se o transporte já começou, aplicam-se os procedimentos de devolução e os direitos previstos na legislação, conforme o caso.

3. Direito de arrependimento

Quando aplicável à contratação realizada fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal contado da contratação ou do recebimento do produto.

A solicitação pode ser feita pelo mesmo WhatsApp usado no atendimento. A BRSA informará o procedimento de devolução e restituição aplicável, sem restringir direitos legais.

4. Avaria, defeito ou divergência

Ao identificar avaria de transporte, possível defeito ou produto diferente do confirmado, entre em contato assim que possível e preserve produto, embalagem, lacres, acessórios e registros visuais da ocorrência.

A comunicação rápida ajuda a documentar o caso, mas não reduz prazos ou direitos previstos em lei. A solução pode envolver troca, substituição, abatimento, restituição ou outra medida aplicável.

5. Envio para análise

Quando a devolução física for necessária, a equipe fornecerá instruções de embalagem e envio. O produto deve ser acondicionado com segurança e acompanhado dos itens recebidos, quando aplicável.

A análise não afasta garantia legal nem outros direitos do consumidor.

6. Substituição antecipada

Para dar mais agilidade ao atendimento, a BRSA pode enviar um produto de substituição antes de receber o item que será analisado. Essa alternativa é avaliada pela equipe conforme o caso.

Quando a análise confirmar defeito coberto pela política aplicável, não haverá cobrança adicional pela substituição. Se a avaliação não identificar defeito coberto, a equipe explicará o resultado e qualquer valor eventualmente aplicável antes de seguir, sempre respeitando os direitos do consumidor.

7. Custos de devolução

Os custos dependem do motivo e da legislação aplicável. Quando houver erro da BRSA, divergência confirmada, defeito, avaria imputável ao transporte contratado ou exercício regular de direito que imponha custeio ao fornecedor, o cliente não deve arcar com despesa indevida.

8. Restituição de valores

Quando devida, a restituição depende da forma de pagamento e dos procedimentos da instituição financeira ou administradora. A BRSA informará o encaminhamento e a confirmação disponível.

9. Análise individual

Podem exigir avaliação individual sinais de uso incompatível com a reclamação, dano por armazenamento ou uso inadequado, ausência de elementos mínimos para identificar o atendimento e devolução de produto diferente do confirmado.

A avaliação individual não elimina direitos legais e deve ser comunicada com clareza.

10. Dúvidas e atendimento

Em caso de dúvida, entre em contato pelo WhatsApp oficial antes de enviar qualquer produto. O atendimento funciona todos os dias, das 8h às 21h; mensagens enviadas fora desse período são respondidas no próximo horário de atendimento.

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